Descrição da Empresa

A ANACOM é a autoridade nacional que tem por missão a regulação do sector das comunicações, incluindo as comunicações eletrónicas e postais. Temporariamente, exerce também as atribuições e competências de Autoridade Espacial. Além disso, assume ainda um papel de relevo na regulação dos serviços digitais, tendo sido designada pelo Governo como autoridade competente e Coordenadora dos Serviços Digitais em Portugal. Para dar cumprimento à sua missão a ANACOM segue os valores institucionais de independência, transparência, excelência e cultura de equipa.

A ANACOM está a recrutar um jurista para a Direção Geral de Supervisão – Ação Sancionatória, que terá como missão assegurar as tarefas inerentes à instrução de processos de contraordenação ou de outros processos sancionatórios, e representar a ANACOM nas impugnações das decisões que neles sejam tomadas.

Perfil do Candidato

- Licenciatura em Direito ou Mestrado integrado;
- Conhecimentos nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, Direito das Contraordenações e Direito Administrativo (vertente procedimental);
- Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa, sobretudo no contexto de grupos multidisciplinares;
- Capacidade de análise, de argumentação, de síntese e de redação de documentos;
- Capacidade de comunicação escrita e oral clara, simples e objetiva.
- Domínio da língua inglesa (escrita e oral);
- Domínio das ferramentas de produtividade Microsoft, designadamente Microsoft Office.

Condições preferenciais:
- Será valorizada a experiência profissional;
- Conhecimento da legislação nacional e comunitária aplicável ao sector.

Princípios orientadores:
O candidato deve ter espírito de missão, ser motivado pelo interesse público e por elevados níveis de exigência profissional.

Contacto

Este perfil não dispensa a consulta do respetivo regulamento: ANACOM - Recrutamento de jurista para a Direção Geral de Supervisão - Ação Sancionatória

As candidaturas (curriculo e carta de motivação) podem ser enviadas até às 23h59 do dia 27 de setembro de 2024, para o endereço de email ana.m.martins@header-corp.com, com indicação da seguinte referência: ANACOM DGS-ACS.