Descrição da Empresa

Recrutamento de 2 Juristas Especialistas de Concorrência - Ref.ª REC/2025/11

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem por propósito defender a concorrência em prol do cidadão (“Com concorrência, todos ganhamos”). A sua missão consiste em investigar mais, melhor e de forma mais rápida, tendo em vista ser a referência na prestação de serviço público pela qualidade, agilidade e capacidade de entregar valor à sociedade.

A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado

2 Juristas Especialistas de Concorrência

Descrição da Função

As funções a desempenhar podem incluir, designadamente:

• Investigação e análise de comportamentos unilaterais ou de acordos/práticas concertadas entre empresas suscetíveis de configurar infrações às regras de concorrência nacionais ou da União Europeia;
• Realização das diligências de investigação necessárias à condução de processos contraordenacionais e procedimentos de controlo de concentrações, organização e tramitação dos mesmos, análise de mercados relevantes, avaliação de impacto jus-concorrencial, conduzir a discussão de compromissos em sede contraordenacional condução de procedimentos de transação em sede sancionatória;
• Condução de inquirições e audições orais;
• Participação em diligências de busca e apreensão, inspeções e auditorias;
• Preparação e redação de notas internas, projetos de decisão da AdC em matéria de práticas restritivas da concorrência e de controlo de concentrações e outros documentos processuais;
• Elaboração de projetos de recomendação dirigidos a entidades públicas;
• Elaboração de projetos de regulamento, linhas de orientação, planos de atividades
e outros documentos estratégicos da AdC em matéria de política de concorrência;
• Intervenção no âmbito da articulação entre a AdC e reguladores setoriais;
• Intervenção no âmbito da atividade internacional da AdC, incluindo Rede Europeia
de Concorrência, OCDE, Rede Internacional de Concorrência e UNCTAD.

Perfil do Candidato

REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES:

1.Requisitos de Admissão:
Constituem requisitos de admissão ao procedimento concursal a detenção pelos/as candidatos/as das seguintes competências e habilitações:
a) Formação mínima de 5 anos em Direito (licenciatura ou mestrado/LL.M ou doutoramento), com média final igual ou superior a 14 valores obtida no último grau académico concluído;
b) Fluência na língua portuguesa.

2. Condições preferenciais:

a) Pós-graduação em Direito ou Economia da Concorrência, Direito da Regulação, Direito da União Europeia e/ou Direito Administrativo sancionatório ou das contraordenações;
b) Mestrado/LL.M em Direito ou Economia da Concorrência, Direito da Regulação, Direito da União Europeia e/ou Direito Administrativo sancionatório ou das contraordenações;
c) Doutoramento em Direito ou Economia da Concorrência, Direito da Regulação, Direito da União Europeia e/ou Direito Administrativo sancionatório ou das contraordenações;
d) Experiência profissional relevante em matéria de Direito da Concorrência de, pelo menos, 1 ano completo;
e) Outras experiências e conhecimentos relevantes para a atividade, designadamente em matéria de Direito da Concorrência;
f) Fluência na língua inglesa.

3. A nível comportamental e profissional, os/as candidatos/as devem revelar:
a) Alinhamento com os valores da AdC: dedicação, superação, colaboração, responsabilidade e isenção;
b) Orientação para resultados e para cumprimento de objetivos;
c) Capacidade analisar diferentes tipos de dados e informação e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico;
d) Excelente capacidade de trabalhar em equipa, comunicação, empatia, influência;
e) Espírito de iniciativa e autonomia;
f) Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades.

Contacto

Para se candidatar:
As candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 21 de outubro 2025, mediante o envio, com identificação da Ref.ª REC/2025/11 no assunto para o endereço eletrónico recrutamento@concorrencia.pt, com os seguintes documentos em anexo:

• Curriculum vitae (máximo 3 páginas);
• Carta de motivação (documento autónomo, máximo 1 página);
• Cópia legível do(s) certificado(s) comprovativo(s) das habilitações académicas com indicação da área, da data de conclusão e média final. Salvaguarda-se que, em caso de impossibilidade imediata de envio dos certificados, poderá fazê-lo num prazo máximo de 10 dias consecutivos após o termo do prazo para submissão da candidatura (sem prejuízo de eventuais contactos no decurso do prazo de candidaturas);

Na eventualidade de se vir a comprovar, no decurso do procedimento, a falsidade de declarações ou documentos, tal determinará a imediata exclusão do/a candidato/a do presente procedimento.

A instrução insuficiente ou deficiente do processo no que respeita à informação, à documentação e aos requisitos exigidos, bem como as candidaturas submetidas fora de prazo determinam a não admissão do/a candidato/a ao procedimento concursal.

Salienta-se a importância da indicação da referência REC/2025/11 aquando da candidatura e em todas as comunicações sobre este procedimento, designadamente no assunto dos emails.

Os/As candidatos/as que até 30 dias após o termo do prazo para formalização das candidaturas não tiverem sido contactados pela AdC consideram-se não admitidos.

Observações

Este anúncio não dispensa a consulta do aviso de recrutamento disponível em https://www.concorrencia.pt/pt/recrutamento