Descrição da Empresa

A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

Descrição da Função

As funções a desempenhar podem incluir, designadamente:
• Investigação e análise de comportamentos unilaterais ou de acordos/práticas concertadas entre empresas suscetíveis de configurar infrações às regras de concorrência nacionais ou da União Europeia;
• Realização das diligências de investigação necessárias à condução de processos contraordenacionais e procedimentos de controlo de concentrações, organização e tramitação dos mesmos, análise de mercados relevantes, avaliação de impacto jus-concorrencial, conduzir a discussão de compromissos em sede contraordenacional condução de procedimentos de transação em sede sancionatória;
• Condução de inquirições e audições orais;
• Participação em diligências de busca e apreensão, inspeções e auditorias;
• Preparação e redação de notas internas, projetos de decisão da AdC em matéria de práticas restritivas da concorrência e de controlo de concentrações e outros documentos processuais;
• Elaboração de projetos de recomendação dirigidos a entidades públicas;
• Elaboração de projetos de regulamento, linhas de orientação, planos de atividades e outros documentos estratégicos da AdC em matéria de política de concorrência;
• Intervenção no âmbito da articulação entre a AdC e reguladores setoriais;
• Intervenção no âmbito da atividade internacional da AdC, incluindo Rede Europeia de Concorrência, OCDE, Rede Internacional de Concorrência e UNCTAD.

Perfil do Candidato

REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES

Requisitos de Admissão
Constituem requisitos de admissão ao procedimento concursal a detenção pelos candidatos das seguintes competências e habilitações:

• Mestrado em Direito, com média final igual ou superior a 15 valores;
• Fluência da língua portuguesa;
• Conhecimentos da língua inglesa (a partir do nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas), mediante certificação;
• Disponibilidade para deslocações regulares no país e no estrangeiro.

Condições preferenciais:
• Pós-graduação em Direito ou Economia da Concorrência, Direito da Regulação, Direito da União Europeia e/ou Direito Administrativo sancionatório ou das contraordenações;
• Mestrado em Direito ou Economia da Concorrência, Direito da Regulação, Direito da União Europeia e/ou Direito Administrativo sancionatório ou das contraordenações;
• Experiência profissional relevante em matéria de Direito da Concorrência de, pelo menos, 1 ano completo;
• Conhecimentos e experiência em Microsoft Office (Word, Excel, Powerpoint), mediante certificação.

A nível comportamental e profissional, os candidatos devem revelar:

• Alinhamento com os valores da AdC: dedicação, superação, colaboração, responsabilidade e isenção;
• Orientação para resultados e para cumprimento de objetivos;
• Capacidade analisar diferentes tipos de dados e informação e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico;
• Excelente capacidade de trabalhar em equipa, comunicação, empatia, influência;
• Espírito de iniciativa e autonomia;
• Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades.

Contacto

Para se candidatar:
As candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 27 de maio de 2024, mediante o envio, com identificação da Ref.ª REC/2024/06 no assunto (caráter obrigatório), através do site Expresso Emprego, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae (máximo 3 páginas);
b) Carta de motivação;
c) Cópia(s) legível(eis) do(s) certificado(s) comprovativo(s) das habilitações académicas, com indicação da área, da média final e data de términus;
d) Cópia legível do certificado da língua inglesa;
e) Cópia(s) legível(eis) do(s) certificado(s) de formação em ferramentas Office (Word, Excel, Powerpoint), se aplicável.

Observações

Recrutamento de 2 Juristas Especialistas de Concorrência Juniores
- Ref.ª REC/2024/6

Este anúncio não dispensa a consulta do aviso de recrutamento disponível.