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- Acidentes de Trabalho – a falta de segurança nas empresas

Acidentes de Trabalho – a falta de segurança nas empresas

Os acidentes de trabalho, na maior parte das vezes, acontecem por culpa das empresas que não cumprem as normas de segurança e não agem preventivamente. O problema é que os acidentes são uma realidade e só este ano já morreram 124 pessoas.


As consequências destas mortes são tão pesadas, para a família e para a empresa, que mais vale apostar na segurança.

O preço a pagar é demasiado alto quer para o trabalhador, quer para a empresa, que é obrigada a pagar indemnizações à família do trabalhador e vê a sua reputação manchada por mortes desnecessárias.

Em Portugal "a taxa de incidência dos acidentes de trabalho mortais em todas as actividades por 100 mil empregados é de 7,7%, contra uma média comunitária de 3,4% como regista o Diário de Notícias de 02-09-2002.

Tendo em conta o número de mortes que ocorreram nos últimos anos, cabe às entidades empregadoras assegurarem que cumprem a legislação e optarem por investir em medidas de segurança.

O número de acidentes de trabalho diminui se as empresas:

Identificarem as potenciais situações de risco;

Investirem em medidas de segurança;

Adoptarem programas de prevenção;

Escutarem as campanhas de sensibilização;


Nas pequenas e médias empresas à semelhança do que acontece na Europa, pode ser mais complicado identificar as situações de risco e implementar medidas de segurança, dado que estas empresas muitas vezes não têm os recursos necessários para o fazer.


Para dissuadir as empresas de incumprimento das normas de segurança no local de trabalho estão:

As suspensões dos trabalhos caso haja falhas graves de segurança;

A notificação para a tomada de medidas de melhoria das condições de segurança;

A aplicação de sanções;

O custo elevado dos acidentes de trabalho, que excedem o prémio dos seguros pago pela empresa, tanto em espécies como em dinheiro;

Perda de serviços;

Perda de reputação;

Possíveis processos em tribunal;

Atrasos no cumprimento dos compromissos;

Queda na produtividade;

Falta de motivação dos trabalhadores;

Absentismo dos trabalhadores;



O anteprojecto do Código do Trabalho agrava as penas para os acidentes laborais por culpa do empregador, imputando-lhe a responsabilidade de cobrir os prejuízos patrimoniais e não patrimoniais em relação ao trabalhador e seus familiares.

Ora se a empresa estiver numa situação económica instável ou débil os custos podem levar a uma quebra na actividade ou até mesmo à falência.





Construção é o sector responsável pela maior parte das vítimas de acidentes mortais


No ano passado o sector da construção foi responsável por mais de metade dos acidentes de trabalho mortais, dos 280 acidentes registados, 156 sucederam na construção civil.

A Inspecção do trabalho aponta como causas para um aumento da sinistralidade em 2001 "muitos projectos de elevado risco, em especial viadutos e pontes, associados à utilização de equipamentos inadequados e/ou em mau estado de conservação e à elaboração de projectos sem a necessária qualidade e com recurso, nalguns casos, a técnicas construtivas desadequadas".

Já em 2002 houve 124 vítimas mortais de acidentes laborais, das quais 58 trabalhavam no sector da construção.

As maiores causas de morte neste sector são por:

esmagamento;

quedas em altura;

soterramento;

Mas o elevado nível de sinistralidade não se circunscreve à construção civil. Os ramos da indústria transformadora e dos transportes, são também causadores de inúmeras vítimas mortais.

Apesar dos números serem elevados, a Inspecção Geral do Trabalho assinala a diminuição dos acidentes mortais em 20,6% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, que se acentuou até 31 de Julho deste ano, dado terem havido 124 acidentes comparativamente com os primeiros 7 meses do ano passado.

Verifica-se que apesar da elevada sinistralidade laboral portuguesa , Portugal está na média europeia, com uma " taxa de sinistros da ordem dos 93 trabalhadores acidentados para cada cem mil", o que segundo o estudo "A situação Social na União Europeia 2002", a coloca a par da média europeia de 90 acidentes por cada cem mil trabalhadores.

Às empresas importa não esquecerem aqueles que morrem vítimas de acidentes no local de trabalho, como os que ficam deficientes parcial ou totalmente para toda a vida em sequência de acidentes de trabalho.

CN


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