Fernanda Pedro, Maribela
Freitas e Ruben Eiras
NUMA altura em que os parceiros sociais se preparam para discutir a Lei de Bases da Formação Profissional, paira a certeza de que o «direito ao conhecimento» ainda passa à margem de grande parte dos trabalhadores. Entre os sindicatos não há dúvidas de que a formação é estratégica para a competitividade económica, mas a realidade actual esbarra com uma formação profissional que ainda é o parente pobre nas negociações de concertação social.
Mas embora a temática possa estar arredada das prioridades da contratação colectiva em Portugal, o mesmo não não se pode dizer dos montantes financeiros despendidos na área.
Com efeito, segundo os dados oficiais, de 1994 a 2004 gastaram-se perto de 4 mil milhões de euros de fundos públicos (europeus e nacionais) em acções de formação dirigidas aos portugueses. Neste valor ainda não está incluído o montante atribuído pelo Extra-QCA II (a linha extraordinária do II Quadro Comunitário de Apoio), para os anos de 1998 e 1999. Até ao final do fecho da edição, o Governo não enviou os dados solicitados com a devida antecedência pelo EXPRESSO.
João Proença, secretário-geral da UGT, acredita que na próxima reunião da concertação social, a 27 de Janeiro, a prioridade deverá ser a construção de um acordo bilateral sobre a formação profissional ligada à empresa. «Deve haver um especial enfoque no direito individual à formação contínua e na formação dos jovens activos», sublinha.
Neste plano, o dirigente sindical argumenta que o IEFP deverá ter um papel primordial no que se refere à concretização do direito do trabalhador às 20 horas de formação/ano.
No capítulo do reforço da inclusão da formação profissional na negociação colectiva, João Proença refere que «os progressos têm sido insuficientes e não generalizados a todos os sectores, sendo sobretudo visíveis ao nível de Acordos de Empresas».
Ao nível do financiamento da formação profissional, a UGT defende a partilha de responsabilidade entre o Estado, empresas e as pessoas em geral. O enfoque deverá ser nos domínios das tecnologias de informação, nas línguas estrangeiras e novas metodologias pedagógicas.
Independentemente do modelo de financiamento escolhido, para Heitor Salgueiro, director-geral-adjunto da Confederação da Indústria Portuguesa, «é evidente que se deverá privilegiar a procura, isto é, as reais necessidades presentes e futuras do mercado de trabalho». O responsável sublinha que «só assim se atingem os objectivos de empregabilidade, previstos na Estratégia de Lisboa».
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), por sua vez, tem vindo a defender que é obrigação das empresas financiar a formação, uma vez que são estas que irão beneficiar mais com esta acção. Porém, esta central sindical reivindica ainda uma avaliação da utilização dada aos milhões de euros despendidos, canalizados a partir dos fundos europeus.
E se as associações patronais têm manifestado pouca sensibilidade para debater as questões ligadas à formação, também os organismos oficiais mostram pouca disponibilidade para a discussão desta temática. O EXPRESSO tentou obter as opiniões dos responsáveis pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Governo, sem sucesso. Também junto da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), não obtivemos qualquer resposta.