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Presidente (M/F)

IPBeja – Instituto Politécnico de Beja

04.09.2021 | | Referência: 2028989


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Descrição da Empresa

ANÚNCIO PÚBLICO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS

ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA


Contacto

1. Identificação e contactos: Instituto Politécnico de Beja, Secretariado da Presidência do Instituto Politécnico de Beja. Endereço: Rua Pedro Soares, Apartado 6155, 7800-295 Beja. Telefone: 00351 284 314 402; Endereço Eletrónico: geral@ipbeja.pt


Observações

Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 86.° e seguintes da Lei n.° 62/2007, de 10 de setembro, diploma que define o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, 41.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja (DR, 2.ª Série, n.° 169, de 2/09/2008), e do Regulamento de Eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Beja faz-se público que, por iniciativa do Conselho Geral do Instituto, datada de 16 de julho de 2021, se encontra aberta a fase de candidaturas para eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Beja, nos termos e condições seguintes:
2. Destinatários: A candidatura é aberta a todos quantos que se encontrem nas condições mencionadas nas alíneas a) ou b) do número 4 do artigo 86.° da Lei n.° 62/2007, de 10 de setembro, designadamente os seguintes: a) Professores e investigadores da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior ou de investigação; b) Individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional relevante. Não pode ser eleito Presidente: a) Quem se encontre na situação de aposentado; b) Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou profissionais, nos quatro anos subsequentes ao cumprimento da pena; c) Quem incorra noutras inelegibilidades previstas na Lei ou nos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja.
3. Apresentação das candidaturas: 3.1 – Prazo: O prazo para a apresentação de candidatura é de 30 dias seguidos de calendário a contar da publicação do presente aviso. O termo do prazo que caia em dia em que o serviço perante o qual deva ser praticado o ato não esteja aberto ao público, ou não funcione durante o período normal, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. 3.2 – Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, por escrito, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Beja, solicitando a admissão da sua candidatura, de acordo com formulário próprio disponibilizado no sítio do Instituto Politécnico de Beja (www.ipbeja.pt). As candidaturas serão expedidas por via postal, ou entregues em mão, neste caso até às 16 horas do termo do prazo referido no número anterior, no Secretariado da Presidência do Instituto, onde serão apostas a data e hora da receção. Se o candidato optar pelo envio da candidatura por via postal, deverá fazer prova da sua expedição nas 24 horas seguintes à da verificação do termo do prazo para a sua formalização, sob cominação de exclusão no caso de a sua candidatura não dar entrada nos serviços nesse prazo. Os documentos que constituem a candidatura são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa. 3.3 – Instrução: A candidatura a eleição do Presidente deverá ser instruída, obrigatoriamente, sob cominação de exclusão, com os seguintes elementos: a) Identificação completa do candidato e do cargo a que se candidata, e do título específico sob que o faz, de acordo com modelo anexo ao Regulamento de eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Beja (www.ipbeja.pt); b) Programa de Ação da Candidatura; c) Curriculum Vitae do candidato; d) Declaração, sob compromisso de honra, de que não incorre em nenhuma situação de inelegibilidade, designadamente, aquelas a que se refere o n.° 6 do artigo 41.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja. A não apresentação, no prazo de candidatura, de qualquer dos documentos referidos no n.° 3.3 do presente, implica a exclusão da candidatura respetiva. As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos, declarações, nos currículos ou demais documentos que instruam a proposta são puníveis nos termos da lei penal e serão oficiosamente comunicadas aos serviços competentes do Ministério Público.
4. Procedimento de eleição: O processo de eleição que constitui objeto do presente Anúncio, inclui, designadamente: a) O anúncio público da abertura de candidaturas; b) A apresentação de candidaturas; c) A audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de ação; d) A votação final do Conselho Geral, por maioria absoluta, por escrutínio secreto.
5. Informações complementares: A leitura do presente Anúncio não dispensa nem se sobrepõe à consulta, observância e aplicação das disposições legais, estatutárias e regulamentares concretamente aplicáveis, disponibilizadas no sítio do Instituto Politécnico de Beja (www.ipbeja.pt). Ao Conselho Geral do Instituto Politécnico de Beja é reservada a possibilidade de não optar por nenhuma das candidaturas. O estatuto do Presidente e demais elementos legais, estatutários e regulamentares aplicáveis estão disponíveis para consulta em www.ipbeja.pt.

Beja, 27 de agosto de 2021.

O Presidente do Instituto Politécnico de Beja
João Paulo de Almeida Lança Trindade





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