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Universidades recusam integração de precários

Universidades recusam integração de precários

Parecer das universidades nas comissões bipartidas tem sido, em regra, pela exclusão dos trabalhadores.

21.02.2018 | Por Sónia M. Lourenço


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Professores convidados, investigadores e bolseiros de investigação são trabalhadores no centro da polémica no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP). Os sindicatos denunciam que na comissão de avaliação bipartida (CAB) para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior têm-se multiplicado os pareceres pela exclusão dos precários, com os representantes sindicais a votarem vencidos.

As CAB reúnem representantes do Governo e dos serviços públicos (quatro elementos em cada comissão, representando o Ministério em causa, o serviço ou instituição a que pertence o trabalhador, o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social e o Ministério das Finanças), bem como dos sindicatos da Administração Pública (três elementos) e avaliam os 31.583 processos de trabalhadores em situação precária passíveis de regularização no âmbito do programa. No caso da CAB para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estão em causa 5981 processos, ou seja, 18,9% do total.

Ora “os votos dos representantes dos ministérios e dos serviços estão a ser cada vez mais pela exclusão dos trabalhadores, com os sindicatos a votarem vencidos pela integração. Em causa estão investigadores, bolseiros e até docentes”, frisa José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), afeta à UGT. E alerta: “Estão a excluir-se pessoas que satisfazem necessidades permanentes”.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, e Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) confirmam esta situação. E apontam baterias aos reitores das universidades. “Os reitores não querem regularizar a situação”, afirma Helena Rodrigues, apontando para uma “posição validada por todos os reitores”. Ana Avoila fala também numa “posição concertada dos reitores” e, até, “num acordo de cavalheiros entre os reitores e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para a não integração dos trabalhadores precários nas universidades”.

Reitores preocupados
O Expresso questionou o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, que tutela o PREVPAP em conjunto com o Ministério das Finanças, sobre esta situação. Em resposta, fonte oficial “desmente categoricamente” que exista esse acordo de cavalheiros. A mesma fonte aponta ainda que “o trabalho das CAB representativas de todas as áreas governativas está a decorrer” e que o “Governo respeita as competências das CAB e não se pronunciará publicamente enquanto decorrerem os trabalhos destas comissões bipartidas, sob pena de se entender que está a interferir no trabalho das CAB”.

Já António Fontainhas Fernandes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, diz que “não há uma posição concertada dos reitores. O que há é uma grande preocupação conjunta com a dotação financeira que terá de ser feita pelo Governo para resolver a situação dos vínculos precários bem como o descongelamento das carreiras. O conselho de reitores manifestou imensas preocupações”. E reforça: “É preciso quantificar e garantir que recebemos a verba”. Num cenário de restrições financeiras em que vivem muitas instituições, Fontainhas Fernandes insiste na mesma tecla: “Com estes processos haverá novos compromissos financeiros sem termos a garantia de que o Governo vai suportar os custos acrescidos”.

Mas nas reuniões da CAB da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (que foi desdobrada no início do ano, face ao volume e complexidade de processos a analisar), “os reitores têm assumido todos a mesma posição, dizendo que os trabalhadores não satisfazem necessidades permanentes”, frisa Tiago Dias, membro do secretariado nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). E continua: “Alguns representantes das instituições dizem que a posição do reitor é de que o PREVPAP não se aplica a estas pessoas e seguem esta posição. E, cada vez mais, os representantes dos ministérios acompanham”. Noutros casos, a análise dos processos tem sido sucessivamente adiada. Tiago Dias aponta o exemplo da Universidade de Aveiro, onde dos cerca de 300 trabalhadores que se candidataram à regularização, poucas dezenas foram ainda analisados na CAB. Para professores convidados, investigadores e bolseiros análise foi adiada porque a universidade nem sequer traz para as reuniões informação detalhada sobre a sua situação.

Atrasos continuam
Ao mesmo tempo, o processo de integração dos precários do Estado continua a ser marcado pelos atrasos. A lei que regulamenta o programa prevê que até ao início de fevereiro (em casos especiais até maio) deviam ter sido lançados os concursos para a vinculação dos precários (no caso das entidades reguladas pelo código do trabalho, como as empresas públicas, a regularização deve acontecer até final de maio, sem concurso). Mas, “esse prazo passou, o de maio também ameaça esgotar-se e os trabalhos nalgumas CAB ainda nem sequer estão perto do fim”, destaca Ana Avoila.

Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são as mais problemáticas, concentrando, em conjunto, 67,7% das situações em análise, com a Educação a registar os maiores atrasos. “Há reuniões constantes e os processos avançam muito devagar”, constata Helena Rodrigues, dizendo que, nestas três áreas, “nem sequer consigo prever uma data para a conclusão dos trabalhos das CAB”. Por isso, Ana Avoila antevê que “os concursos não vão estar todos concluídos até final do ano. Alguns só em 2019”.



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