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Regra de duas saídas para uma entrada nunca foi cumprida

Regra de duas saídas para uma entrada nunca foi cumprida

Relação anual entre as saídas definitivas e o novo recrutamento na Administração Pública foi, no máximo, de 1,6 saídas por uma entrada durante os anos da troika. Desde então, começou a baixar e já está em uma saída por uma entrada.

27.02.2017 | Por Sónia M. Lourenço


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Foi uma das bandeiras da troika. A redução do Estado era um dos vetores do programa de ajustamento económico e financeiro português. Mas a verdade é que nem durante os anos do resgate, com o executivo de Pedro Passos Coelho, a regra das duas saídas de trabalhadores por uma entrada na Administração Pública (AP) foi cumprida.
É certo que foram anos de emagrecimento da função pública. E mais forte até do que os 2% de redução anual acordados com a troika. O número de funcionários encolheu consecutivamente, passando de 727.429 no final de 2011 para 656.217 no fim de 2014, com reduções de 3,8% em 2012, 3,6% em 2013 e 2,7% em 2014, mostra a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Mas, mesmo nesses anos, o rácio entre as saídas definitivas e o novo recrutamento — a variação total de trabalhadores na AP tem ainda em conta outras situações, com destaque para a mobilidade — foi, no máximo, de 1,6 saídas por cada entrada.

Mais ainda, desde a saída da troika do país, em 2014, este rácio tem vindo a encolher. Nesse ano, a relação entre saídas definitivas e novo recrutamento caiu para 1,4, baixando ainda mais para uma relação de uma saída por uma entrada, em 2015 e 2016. Aliás, tendo em conta a variação total de trabalhadores e não apenas as saídas definitivas e o novo recrutamento, os dois últimos anos foram já de expansão da função pública, com o pessoal a aumentar 0,4% em 2015 e 0,7% em 2016, para um total de 663.798 no final do ano passado. Desta forma, o Governo de António Costa falhou o compromisso assumido com Bruxelas nas negociações do Orçamento do Estado para 2016, de reduzir o número de funcionários públicos, recuperando a regra dos ‘dois por um’.

Menos professores e assistentes
Entre dezembro de 2011 e o final de 2016, a AP encolheu em 63.631 pessoas, ou seja, 8,8%. E a despesa pública com pessoal diminuiu de €22,6 mil milhões em 2011, para €20,8 mil milhões em 2016, com o mínimo a ser registado em 2012, nos €19,7 mil milhões, mostram os dados da Ameco, a base de dados macroeconómicos da Comissão Europeia.

Quem saiu nestes cinco anos? Destacam-se cinco grandes grupos. Um deles é o dos educadores de infância e professores do Ensino Básico e Secundário. O seu número diminuiu em mais de 19 mil pessoas entre dezembro de 2011 e o final de 2016, para os 132.139. E, mesmo assim, houve já uma recuperação nos últimos dois anos. Em conjunto, em 2015 e 2016, registou-se um aumento de mais de 4 mil educadores de infância e professores do Básico e Secundário, quase 3 mil dos quais em 2016. Certo é que continuam a ser um dos principais grupos dentro da AP, representando 19,9% do emprego (menos 0,9% do que há cinco anos).

Os assistentes operacionais, operários e auxiliares tiveram uma redução de 22.564 postos de trabalho entre dezembro de 2011 e o final de 2016, para 150.942 pessoas. Também os assistentes técnicos e administrativos viram as suas fileiras diminuir em 13.403 postos de trabalho, para 84.503. Nestes grupos encontram-se pessoas como administrativos, contínuos, motoristas, pessoal de manutenção de viaturas e pessoal agrícola e florestal, entre outros. Apesar da redução, ainda está aqui uma grande fatia do emprego na função pública: 22,7% no caso dos assistentes operacionais, operários e auxiliares (menos 1,2%) e 12,7% no caso dos assistentes técnicos e administrativos (redução de 0,8%).

Já as Forças Armadas diminuíram em quase 6 mil pessoas, para 28.533 (4,3% do emprego na função pública, menos 0,4% do que em 2011). Por fim, as forças de segurança — Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, guarda prisional e outro pessoal de segurança — encolheram em mais de 2 mil pessoas, para 54.209, o que representava 7,9% do emprego na AP no final de 2016. Um valor superior aos 7,5% de 2011, já que a redução foi menos intensa do que para o conjunto da função pública. A principal redução neste grupo coube à Polícia de Segurança Pública, com menos 889 pessoas.

Reformas ajudam
Na redução das fileiras da AP, além das cessações e não renovação de contratos, o executivo de Pedro Passos Coelho contou com uma grande ajuda durante os anos da troika: as aposentações de funcionários. As reformas atingiram as 16.500 em 2012, mantendo-se sempre perto ou mesmo acima das 15 mil por ano em 2013 e 2014. Depois, baixaram abruptamente em 2015, para as 6482, diminuindo ainda mais, para 6134 em 2016. Ou seja, menos 62,8% do que no pico de 2012. Uma evolução indissociável do agravamento das regras para aceder à reforma.  Além disso, o governo de Passos Coelho avançou com programas de rescisão amigável para assistentes técnicos e operacionais (2157 trabalhadores), professores (1889) e técnicos superiores (473).

Médicos sempre a subir
Em sentido inverso, há grupos na AP que registaram incrementos de pessoal no cômputo destes cinco anos. A começar pelos médicos. O seu número esteve sempre a crescer desde dezembro de 2011, chegando ao final de 2016 com mais 2598 pessoas, num total de 27.647 (4,2% do emprego na função pública).

Seguiram-se os técnicos superiores, cujo número encolheu em 2012 e 2013, mas recuperou desde 2014. Tudo somado, no final de 2016 eram mais 1339 do que em 2011, chegando aos 59.259 (8,9% do emprego na AP). O terceiro maior incremento absoluto coube aos enfermeiros: mais 908 do que em 2011, para 42.769, com o seu número a subir desde 2015, após cair entre 2011 e 2014.

Também os docentes do ensino universitário, os magistrados, o pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os polícias municipais registaram aumentos do emprego neste espaço de cinco anos, embora de menor dimensão absoluta. Quais são agora as prioridades do Governo para a função pública em termos de reforço dos serviços? O Expresso questionou o Ministério das Finanças e da Administração Pública, que se escusou a responder.

Ganhos sobem com reposição dos salários
Cortes nos salários, redução da remuneração do trabalho extraordinário, congelamento das promoções e progressões na carreira. Estes foram alguns dos sacrifícios impostos à Administração Pública (AP) durante os anos da troika. Mas, desde então, muitas têm sido revertidas, beneficiando o bolso dos funcionários públicos.

Os representantes do poder legislativo (incluindo representantes de órgãos executivos) são quem mais tem ganho em termos médios, mostram os números dos ganhos médios mensais brutos (remuneração base ilíquida, acrescida de prémios, subsídios ou suplementos regulares e remuneração por trabalho suplementar), divulgados na Síntese Estatística do Emprego Público. Os deputados registaram um aumento de 20,3% entre outubro de 2011 e o mesmo mês de 2016, para os €3364,4.

Uma evolução impulsionada pela reversão dos cortes salariais que, desde 2011, tiravam entre 3,5% e 10% a todos os salários acima dos €1500, com os cortes a subirem com o valor da remuneração mensal. Assim, os salários mais elevados da AP foram mais penalizados pelos cortes, mas, agora, foram também mais beneficiados pela sua reversão. Até porque todos os deputados ganham o mesmo, o que significa que embora haja carreiras na AP onde os níveis de topo ganham mais e, por isso, beneficiaram mais com a reposição salarial, em termos médios, foram os deputados o grupo cujos ganhos mensais mais subiram.

Um exemplo desta situação são os magistrados, que se encontram na segunda posição. No cômputo dos últimos cinco anos, os ganhos médios mensais brutos dos juízes aumentaram 16,5%, para €5601,3. Os juízes no topo da carreira ganham mais do que os deputados, logo, foram mais beneficiados pela reversão dos cortes. Contudo, os magistrados nos escalões inferiores - cujo peso tende a aumentar face às reformas dos juízes no topo da carreira - ganham menos, logo, em termos médios, os aumentos nesta carreira foram inferiores aos dos deputados.

Seguem-se os dirigentes superiores, com um aumento de €13,4%, para €4838,5, e a Polícia de Segurança Pública, cujos ganhos médios mensais brutos subiram 13%, para €1860,3. Os docentes do Ensino Superior Politécnico fecham o top cinco dos maiores incrementos, com uma subida de 11,3%, para €3056,5. A maioria das carreiras e grupos na função pública viram os seus ganhos mensais brutos aumentar, embora de forma mais modesta. Tudo somado, para o conjunto da AP, o aumento foi de 4% entre outubro de 2011 e outubro de 2016, para €1666,7. Além da reversão dos cortes salariais, o aumento do salário mínimo em 2014 (de €485 para €505) e 2016 (para €530) também ajudou nesta evolução.

Atenção: isto não significa que todos estes funcionários públicos levam mais dinheiro para casa ao fim do mês. Até por causa do “enorme” aumento de impostos do ministro Vítor Gaspar, do qual apenas a sobretaxa em sede de IRS foi parcialmente revertida (e eliminada para os rendimento mais baixos). Nem significa uma subida do poder de compra, porque se trata de aumentos nominais, aos quais é preciso descontar o impacto da inflação dos últimos cinco anos.

Médicos lideram perdas
No extremo oposto estão os médicos. Foram quem mais perdeu em termos de ganhos médios mensais nos últimos cinco anos, com uma redução de 5,8%, para os €3566,5. Estes profissionais foram muito penalizados pela redução da remuneração do trabalho extraordinário na AP, que constitui uma fatia significativa do seu ganho mensal, somando à remuneração base. E que nem a reversão dos cortes salariais conseguiu compensar.

Seguem-se, entre os que mais perderam, técnicos de diagnóstico e terapêutica, bombeiros, oficiais de justiça e enfermeiros. Mas, também, conservadores e notários, assistentes técnicos e administrativos, a Administração Tributária e Aduaneira e assistentes operacionais, operários, auxiliares e aprendizes viram os seus ganhos mensais encolher.



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