Notícias

Novo regime contributivo ?para os recibos verdes avança ?até outubro

Novo regime contributivo ?para os recibos verdes avança ?até outubro

Compromisso entre Governo e BE ?é fechar este dossiê antes de concluir ?o Orçamento do Estado para 2018.

17.09.2017 | Por Sonia S. Lourenço


  PARTILHAR
LinkedIn Twitter Facebook Google+



O compromisso foi obtido no âmbito das negociações entre Governo, Bloco de Esquerda (BE) e PCP para o Orçamento do Estado para 2017 (OE-2017) e ficou plasmado no documento. No artigo 96º está inscrita a autorização legislativa para rever o regime contributivo dos trabalhadores independentes (normalmente conhecidos como “recibos verdes”). Contudo, esta revisão acabou por não avançar. Até agora.
 
“O Governo reassumiu o compromisso connosco de que em setembro fecharia este trabalho”, disse ao Expresso José Soeiro, deputado do BE, partido que esta semana se reuniu com Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tem a responsabilidade deste dossiê no seio do Governo. E reforçou: “A nossa exigência é de que este assunto fique resolvido antes do Orçamento do Estado para 2018 [OE-2018], até porque vem já do OE-2017, e o Governo comprometeu-se connosco de que o faria.” Neste sentido, estão já agendadas negociações entre a equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e o BE para este mês de setembro.
 
No caso do PCP, sem mencionar o conteúdo das discussões em curso com o Governo, o deputado Paulo Sá adiantou ao Expresso que a revisão do regime contributivo dos “recibos verdes”está inscrita na Lei do OE-2017 e que “a nossa expectativa é de que o Governo cumpra a lei. Da nossa parte é muito claro que o Governo deve rever este regime contributivo até ao final de 2017”.
 
O Expresso solicitou ao MTSSS um ponto da situação sobre a revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes, questionando também se o processo estará concluído este ano, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.
 
Os pontos da discórdia
O compromisso entre Governo e partidos mais à esquerda tinha pontos já fechados. Como se pode ler na autorização legislativa inscrita no OE-2017, um deles é que as contribuições a pagar passam a ter como “referência o rendimento relevante auferido nos meses mais recentes, de acordo com períodos de apuramento a definir, considerando-se no máximo três meses”. Ou seja, acabam os escalões para a definição das contribuições (o atual regime contempla 11 escalões, entre um Indexante de Apoios Sociais — IAS, que este ano está fixados nos €421,32 — e 12 IAS), que passam a ser calculadas com base no rendimento real de cada pessoa e próximo no tempo (e não com base no rendimento do ano anterior, como acontece no atual regime).
 
Além disso, passa a estar previsto um montante mínimo mensal de contribuições, até ao máximo de €20, para evitar que trabalhadores independentes com rendimentos muito irregulares estejam de forma sucessiva a abrir e a fechar atividade, entrando e saindo do sistema de Segurança Social, para não pagarem contribuições nos meses sem rendimentos. O objetivo é evitar interrupções na carreira contributiva, para que os trabalhadores não percam o direito a prestações sociais por não cumprirem o prazo mínimo de contribuições.
 
Contudo, “outros aspetos não ficaram fechados”, revela José Soeiro. Em causa estão a definição da taxa a aplicar ao rendimento dos trabalhadores independentes para o cálculo das contribuições sociais (que no atual regime é de 29,6%, a cargo, por inteiro, do trabalhador), que o BE quer baixar, bem como a proteção social destes trabalhadores, que o BE quer alargar. E aqui “ainda não há consenso”, reconhece. A proposta do BE é que as entidades contratantes sejam corresponsabilizadas, passando a contribuir para o esforço contributivo do trabalhador independente e para a eliminação de parte das isenções nas contribuições para a Segurança Social (por exemplo, trabalhadores por conta de outrem que têm rendimentos de trabalho independente — do qual estão isentos de contribuições — mas em que uma parcela significativa do seu rendimento provém, precisamente, do trabalho independente).
 
Em termos de proteção social, o BE quer “aproximar quase na totalidade a proteção social dos trabalhadores independentes à dos trabalhadores por conta de outrem”. Em causa estão a proteção na doença, na assistência à família e na eventualidade de desemprego. Mas estas são vertentes que ainda estão em negociação com o Governo.


OUTRAS NOTÍCIAS
EasyJet abre guerra à desigualdade de géneros

EasyJet abre guerra à desigualdade de géneros


“O número total de mulheres, em todo o mundo, qualificadas para pilotar um avião, não chega para encher um Airbus 360”. É José Lopes, diretor da eas...

Estes são os centennials e estão a chegar ao mercado de trabalho

Estes são os centennials e estão a chegar ao mercado de trabalho


Há uma nova geração de profissionais a chegar ao mercado de trabalho. Depois dos baby boomers, da Geração X e dos Millennials, os Centennials (ou Geraç&ati...

400 já querem ser mediadores

400 já querem ser mediadores


Mais de 400 pessoas já manifestaram o seu interesse junto da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) para desempenharem a futura atividade profissional de medi...



DEIXE O SEU COMENTÁRIO




ÚLTIMOS EMPREGOS