Igualdade dos pais
São garantidas aos pais, em condições
de igualdade, a realização profissional e a participação
na vida cívica do país.
Os pais são iguais em direitos e deveres quanto à manutenção
e educação dos filhos.
Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes
não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles, e sempre
mediante decisão judicial.
São garantidas às mães direitos especiais relacionados
com o ciclo biológico da maternidade.