Luta contra a precariedade no emprego
Realizou-se no dia 12
e 13 de Outubro a 4ª Conferência Nacional da Interjovem/CJTP-IN
para apresentar uma proposta de luta contra a precariedade do emprego.
A instabilidade do trabalho tem sido uma preocupação que
está a crescer pela importância que tem na qualidade de uma
sociedade.
A precariedade coloca em causa os direitos dos trabalhadores, desincentiva
a formação e qualificação e alimenta a política
seguida pelo patronato de baixos salários.
Neste sentido, e sob o lema "Alterar o Presente, Construir o Futuro",
a organização de jovens trabalhadores da CGTP-Intersindical
Nacional, apostou nesta conferência para discutir e reflectir medidas
de defesa:
- no direito ao trabalho;
- no direito ao salário;
- no direito à segurança e
estabilidade no emprego;
- na redução do horário
de trabalho;
- na dignificação do trabalho
e da profissão;
- no combate à discriminação,
à exploração e à opressão;
- na justiça social e na transformação
da sociedade que garantam o progresso, a liberdade, a democracia e a paz.
O Programa de Acção, apresentado e aprovado
na conferência, vai orientar a actividade futura da direcção
da Interjovem/CJTP-IN com o objectivo de defender as aspirações
e necessidades dos jovens.
Algumas medidas de acção reivindicadas pela Interjovem/CGTP-IN
contra a precariedade:
"A
passagem a contratos sem prazo de todos os trabalhadores que exerçam
funções de carácter permanente;
A
revogação da normal legal sobre a contratação
a prazo dos jovens à procura do 1º emprego e dos desempregados
de longa duração;
O
combate ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal, com um
reforço da fiscalização;
A
regularização da situação dos trabalhadores
com falsos contratos de prestação de serviços (recibos
verdes), convertendo-os em contratos sem prazo;
O
controlo do trabalho temporário, já que a maioria das empresas
de trabalho temporário são ilegais".
Outras questões debatidas foram:
Trabalho infantil (ensino obrigatório
gratuito; criminalização da utilização pelo
patronato de trabalho infantil e agravamento das coimas);
Salários
(fim da discriminação salarial; actualização
do salário mínimo nacional a ritmos superiores aos do salário
médio);
Horário
de Trabalho (redução do horário de trabalho
para 35 horas semanais sem perda salarial);
Maternidade
e Paternidade ( potenciar uma nova partilha de responsabilidades
familiares, conferindo ao pai direitos novos; alterações
legislativas aconselháveis, com vista a impedir o despedimento
ilegal de jovens grávidas, puérperas ou lactantes com contrato
a termo certo);
Saúde,
higiene e segurança nos locais de trabalho
(cumprimento por parte do patronato da legislação
em vigor para a prevenção dos acidentes de trabalho; consideração
legal das novas doenças profissionais - tendinites, entre outras);
Educação
e Formação (combate ao abandono e insucesso
escolar);
Trabalhadores-estudantes
(fomento e criação de aulas nocturnas nos estabelecimentos
de ensino onde o número de trabalhadores-estudantes inscritos o
justifique);
Formação
Profissional (apoio à formação profissional
a todos os que pretendam reinserir-se no mercado de trabalho, por forma
a que o façam em empregos mais qualificados, mais estáveis
e melhor remunerados).
TP